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Tag: Rescisão do contrato

  • Atraso no Aluguel: Como Funciona a Ação de Despejo?

    O atraso no aluguel pode levar à perda do imóvel. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a ação de despejo.

    O que é a ação de despejo?

    É o procedimento pelo qual o locador pede a desocupação do imóvel, a rescisão do contrato e a cobrança dos aluguéis e encargos vencidos quando o locatário descumpre o contrato.

    A purgação da mora

    No despejo por falta de pagamento, o inquilino pode, em regra, evitar o despejo pagando o que deve dentro do prazo legal, salvo se já tiver usado esse direito recentemente.

    Perguntas frequentes

    Posso cobrar os aluguéis atrasados junto?

    Sim. A ação pode cumular o despejo com a cobrança dos valores vencidos e encargos.

    O inquilino tem prazo para sair?

    Sim. Decretado o despejo, é fixado prazo para desocupação voluntária antes da retirada forçada.

    É locador ou inquilino em um conflito?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.