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  • É Possível Anular a Paternidade Socioafetiva?

    A paternidade socioafetiva pode ser desfeita? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é paternidade socioafetiva?

    É o vínculo de filiação que nasce do afeto e da convivência, e não do laço biológico. Quem cria, cuida e trata como filho estabelece a paternidade socioafetiva, que tem o mesmo valor jurídico da biológica.

    É possível anular?

    Sim, mas em situações restritas. Para desconstituir a paternidade socioafetiva, é necessário comprovar que houve vício de consentimento no momento do registro — ou seja, erro ou falsidade na manifestação de vontade do pai. A simples ausência de vínculo biológico, por si só, não basta.

    Por que é difícil anular?

    Porque o direito protege o vínculo afetivo já consolidado e o melhor interesse do filho. Uma vez estabelecida de forma consciente, a paternidade socioafetiva gera todos os efeitos, inclusive sucessórios e alimentares.

    Perguntas frequentes

    Descobri que não sou o pai biológico. Posso anular o registro?

    Depende. Se houve registro consciente e vínculo afetivo, a anulação costuma ser negada. Se houve erro ou indução, pode ser possível. Cada caso é analisado individualmente.

    A socioafetiva gera direito à herança?

    Sim. A filiação socioafetiva gera os mesmos direitos da biológica, inclusive sucessórios.

    Tem dúvidas sobre paternidade socioafetiva?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Filho Não Registrado Tem Direito à Herança?

    Um filho não registrado tem direito à herança? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    Todos os filhos são iguais

    Sim, todo filho tem direito à herança. A Constituição garante igualdade entre os filhos, sejam de relacionamento anterior, extraconjugal, registrados ou não. Não há distinção de direitos sucessórios entre eles.

    O passo essencial: reconhecer a filiação

    Para receber a herança, o filho não registrado precisa ter a filiação reconhecida. Isso pode ocorrer em vida (reconhecimento voluntário) ou por ação de investigação de paternidade, inclusive após a morte (com exame de DNA, quando necessário).

    E se o inventário já terminou?

    Mesmo após a partilha, o filho reconhecido pode buscar sua parte por meio da ação de petição de herança, respeitados os prazos legais. Por isso, é importante agir com orientação jurídica.

    Perguntas frequentes

    Posso investigar a paternidade após a morte do pai?

    Sim. A ação pode ser proposta contra os herdeiros, com possibilidade de DNA (inclusive em parentes).

    O filho socioafetivo também herda?

    Sim. A filiação socioafetiva gera os mesmos direitos da biológica, inclusive na herança.

    Precisa garantir direitos de herança?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Comprei um Imóvel e o Vendedor Faleceu Antes da Escritura: O Que Fazer?

    Pagou pelo imóvel, mas o vendedor faleceu antes de passar a escritura? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A propriedade depende da transferência

    A propriedade só se transfere com o registro da escritura. Com a morte do vendedor antes disso, é preciso adotar uma medida para regularizar o imóvel em seu nome.

    As soluções possíveis

    • Adjudicação compulsória: com contrato de compra e venda (quitado), obtém-se a transferência judicialmente;
    • Acordo com os herdeiros: a escritura pode ser outorgada por eles, com alvará quando necessário;
    • Usucapião: se a posse preencher os requisitos legais.

    Guarde a documentação

    O contrato e os comprovantes de pagamento são essenciais, especialmente para a adjudicação compulsória contra o espólio/herdeiros.

    Perguntas frequentes

    Preciso aguardar o inventário do vendedor?

    Nem sempre. A adjudicação compulsória pode correr contra o espólio, sem depender do término do inventário.

    E se eu só tiver contrato de gaveta?

    Pode servir de base, mas exige prova robusta. Um advogado avalia a melhor estratégia.

    Precisa regularizar um imóvel comprado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.