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Tag: Processo Judicial

  • Posso Entrar com Processo para Conseguir Vaga em Creche Pública?

    Sem vaga em creche para o seu filho? É possível recorrer à Justiça. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A educação é um direito

    O acesso à educação infantil é um dever do poder público e um direito da criança. Por isso, é possível ingressar com processo judicial para garantir a matrícula em creche ou pré-escola, mesmo havendo lista de espera.

    O município pode ser obrigado

    A Justiça pode determinar que o município forneça a vaga para crianças de até 5 anos, pois esse direito não pode ser indefinidamente adiado. A ausência de vagas não é justificativa para negar o direito.

    Como fazer o pedido?

    O pedido pode ser feito pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou por advogado, inclusive com pedido de liminar para conseguir a vaga rapidamente.

    Perguntas frequentes

    Preciso já estar na lista de espera?

    Não necessariamente. O direito à vaga existe independentemente da lista, embora a tentativa administrativa ajude a instruir o pedido.

    A vaga pode ser em creche distante?

    Busca-se vaga compatível com a realidade da família. Esse ponto pode ser discutido no processo.

    Precisa garantir vaga em creche?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Benefício do INSS Negado: Vale a Pena Entrar na Justiça?

    Ter o pedido negado pelo INSS é mais comum do que se imagina — e nem sempre é o fim do caminho. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Negativa do INSS não é decisão definitiva

    O que muitas pessoas não sabem é que um benefício negado na via administrativa pode ser concedido judicialmente. Sempre que o INSS nega o pedido, é possível ingressar com uma ação na Justiça.

    O que muda na Justiça?

    No processo judicial, é possível apresentar todas as provas, realizar uma nova perícia médica (com perito do juízo, e não do INSS) e demonstrar ao juiz os motivos que autorizam a concessão. Muitos benefícios negados administrativamente são reconhecidos na Justiça.

    Perguntas frequentes

    Quanto tempo demora um processo judicial?

    O prazo varia conforme o caso e a comarca. Em alguns casos urgentes, é possível pedir uma decisão provisória (tutela de urgência) para antecipar o benefício.

    Vou receber os valores desde o pedido?

    Em regra, sim. Quando o direito é reconhecido, costumam ser devidos os valores atrasados desde a data do requerimento negado, com correção.

    Teve um benefício negado pelo INSS?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.