Os idosos têm direitos especiais no transporte. Como funciona a passagem gratuita? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O que garante o Estatuto do Idoso?
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), no art. 40, garante 2 assentos gratuitos por veículo aos idosos de baixa renda. Esgotadas as vagas gratuitas, o idoso tem direito a, no mínimo, 50% de desconto na passagem.
Vale para quais viagens?
O benefício previsto no Estatuto aplica-se ao transporte rodoviário (e equiparados) interestadual. Para transporte urbano e intermunicipal, valem as regras locais, que também costumam garantir gratuidade a partir de certa idade.
E se a empresa negar?
Se a empresa recusar o direito, o idoso pode denunciar à Ouvidoria da ANTT (telefone 166) e buscar seus direitos, inclusive judicialmente, podendo haver reparação em caso de constrangimento.
Perguntas frequentes
A partir de que idade vale?
O Estatuto do Idoso aplica-se a pessoas com 60 anos ou mais.
Preciso reservar com antecedência?
Sim. Em regra, é necessário solicitar o bilhete de gratuidade com antecedência prevista na regulamentação.
Teve um direito do idoso negado?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.