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Tag: Famílias

  • É Possível Adotar um Familiar?

    Posso adotar um parente, como um sobrinho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A adoção de familiares é possível?

    Sim, em determinados casos, desde que fique demonstrado que a adoção atende ao melhor interesse da criança ou adolescente. A análise é cuidadosa, justamente por envolver vínculos de parentesco.

    Quem NÃO pode adotar

    A lei proíbe a adoção por ascendentes (avós, bisavós) e por irmãos do adotando. O objetivo é evitar a confusão de gerações e graus de parentesco. Nesses casos, o caminho é a guarda ou a tutela.

    Guarda ou tutela como alternativa

    Quando a adoção não é cabível, avós e irmãos podem requerer a guarda ou a tutela, garantindo a proteção e o cuidado da criança sem alterar a relação de parentesco.

    Perguntas frequentes

    Tio pode adotar o sobrinho?

    Pode, em regra, desde que comprovado o melhor interesse da criança. A proibição alcança ascendentes e irmãos, não tios.

    Qual a diferença entre guarda, tutela e adoção?

    A adoção cria vínculo de filiação definitivo; a guarda e a tutela são medidas de proteção que não rompem a filiação original.

    Pensa em adotar ou ter a guarda de um familiar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Bolsa Família: Quem Tem Direito e Como se Inscrever?

    O programa de transferência de renda mudou nos últimos anos. Quem tem direito ao Bolsa Família hoje? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Auxílio Brasil ou Bolsa Família?

    O Auxílio Brasil, que havia substituído o Bolsa Família em 2021, foi extinto. Desde 2023, o programa em vigor voltou a se chamar Bolsa Família, com novas regras de valores e de benefícios por composição familiar.

    Quem tem direito?

    O benefício é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme o limite de renda por pessoa. O programa dá atenção especial a famílias com gestantes, crianças e adolescentes, com adicionais voltados a esses grupos.

    Como se inscrever?

    É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados, geralmente a cada dois anos. A inscrição é feita no CRAS do município. Estar no CadÚnico não garante o pagamento automático: a concessão depende das regras e da disponibilidade do programa.

    Perguntas frequentes

    Preciso atualizar o CadÚnico?

    Sim. Manter os dados atualizados é essencial para não perder o benefício e para garantir o cálculo correto dos valores.

    Famílias com crianças recebem mais?

    Sim. O programa prevê valores adicionais para famílias com gestantes, crianças e adolescentes, conforme as regras vigentes.

    Tem dúvidas sobre benefícios sociais?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário e benefícios em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quem é Inscrito no CadÚnico Tem Direito à Tarifa Social de Luz?

    A conta de luz pesa no orçamento. Quem tem direito à Tarifa Social de energia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quem tem direito?

    Têm direito as famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Também há regras específicas para beneficiários do BPC e famílias com pessoa que use equipamento elétrico essencial à vida.

    Qual o desconto?

    O desconto varia conforme a faixa de consumo, podendo chegar a 65% na fatura. Quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto.

    Como solicitar?

    Atualmente, a concessão tende a ser automática para quem está no CadÚnico e cumpre os requisitos. Ainda assim, é possível procurar a distribuidora de energia com os documentos para garantir a aplicação do benefício.

    Perguntas frequentes

    Preciso renovar o benefício?

    É importante manter o CadÚnico atualizado para não perder o desconto.

    Tenho direito retroativo se não recebi o desconto?

    Em alguns casos é possível pleitear a devolução de valores cobrados a mais. Um advogado pode avaliar.

    Tem dúvidas sobre direitos do consumidor?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.