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Tag: Despesas

  • Quais Despesas Entram no Valor da Pensão Alimentícia?

    Quais gastos entram no valor da pensão alimentícia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão cobre as necessidades do filho

    A pensão garante a subsistência da criança ou adolescente, e ambos os genitores têm o dever de contribuir com as despesas, na proporção de suas possibilidades.

    Despesas familiares (rateadas)

    São aquelas calculadas de forma proporcional (per capita), como água, luz, aluguel, condomínio e alimentação. A parte correspondente à criança entra no cálculo da pensão.

    Despesas individuais e eventuais

    Despesas individuais incluem escola, plano de saúde, roupas e material escolar. Já as eventuais (como a troca de mobília do quarto ou um tratamento específico) também podem ser consideradas no valor ou rateadas à parte.

    Perguntas frequentes

    Lazer e atividades extras entram?

    Sim. Atividades esportivas, cursos e lazer fazem parte do desenvolvimento e podem ser considerados, conforme as possibilidades dos pais.

    Despesas grandes (cirurgia, viagem escolar) entram na pensão?

    Despesas extraordinárias costumam ser divididas à parte, além da pensão mensal, conforme o caso.

    Tem dúvidas sobre o cálculo da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Funciona o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Trânsito)?

    O seguro obrigatório de trânsito (DPVAT) ampara vítimas de acidentes. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Para que serve?

    O seguro obrigatório indeniza as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independentemente de quem foi o culpado. Têm direito motoristas, passageiros e pedestres.

    O que ele cobre?

    Cobre indenização por morte, por invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS) comprovadas, como fisioterapia, medicamentos, próteses e equipamentos ortopédicos.

    Atenção: o seguro mudou

    O DPVAT passou por mudanças: chegou a ser descontinuado e foi posteriormente retomado/recriado por lei, com novo modelo de seguro obrigatório administrado pela Caixa Econômica Federal. Por isso, é importante verificar as regras e prazos vigentes ao buscar a indenização.

    Perguntas frequentes

    Preciso ter pago o seguro para receber?

    Não. A vítima tem direito à indenização independentemente de o veículo estar com o seguro quitado.

    Qual o prazo para pedir?

    Há prazo prescricional (em regra, 3 anos). Por isso, é importante buscar orientação logo após o acidente.

    Foi vítima de acidente de trânsito?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.