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Tag: #condominio

  • Comprador de Imóvel Deve Pagar Taxa de Condomínio em Atraso?

    Comprou um imóvel com condomínio atrasado? Quem paga? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A dívida de condomínio acompanha o imóvel

    As cotas de condomínio são obrigações “propter rem”, ou seja, acompanham o imóvel. Por isso, o débito condominial pode ser cobrado do imóvel e, em última análise, de quem é o seu proprietário, independentemente de quem gerou a dívida.

    A partir de quando o comprador responde?

    Segundo o STJ, na relação entre comprador e vendedor, o adquirente responde pelas cotas a partir do recebimento das chaves (ou de quando elas estavam à sua disposição, em caso de recusa ilegítima). Antes disso, a responsabilidade tende a ser do vendedor.

    Como se proteger na compra?

    Antes de comprar, exija a certidão negativa de débitos condominiais. Havendo dívida, negocie a quitação pelo vendedor ou o abatimento no preço, e formalize tudo no contrato.

    Perguntas frequentes

    Posso cobrar do vendedor a dívida antiga que paguei?

    Sim. Se você pagou dívida que era do vendedor, pode cobrá-lo por direito de regresso.

    O condomínio pode penhorar o imóvel?

    Sim. A dívida condominial é uma das exceções que permitem a penhora até do bem de família.

    Tem dúvidas sobre dívidas de condomínio?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Condomínio Responde por Danos ao Veículo na Garagem?

    Carro danificado na garagem do prédio? O condomínio paga? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Dano causado por morador identificado

    Se um morador identificado causa o dano (ao manobrar, por exemplo), ele mesmo deve repará-lo. A responsabilidade é de quem deu causa.

    Quando o condomínio responde

    O condomínio costuma responder quando o dano decorre de culpa sua — por funcionário ou por falha de equipamento, como o portão automático que fecha sobre o carro. Também pode responder se a convenção previr a guarda dos veículos.

    Autor desconhecido

    Sem identificar o responsável e sem previsão de guarda na convenção, em regra o condomínio não responde. Por isso, vale conferir a convenção e usar as câmeras do prédio.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar o dano?

    Com fotos, imagens das câmeras, orçamentos e testemunhas. Formalize a reclamação junto ao síndico.

    A convenção pode excluir a responsabilidade?

    A convenção define as regras de guarda. Por isso, lê-la é essencial para saber se há responsabilidade do condomínio.

    Teve danos no seu veículo no condomínio?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.