A conta de luz pesa no orçamento. Quem tem direito à Tarifa Social de energia? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
Quem tem direito?
Têm direito as famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Também há regras específicas para beneficiários do BPC e famílias com pessoa que use equipamento elétrico essencial à vida.
Qual o desconto?
O desconto varia conforme a faixa de consumo, podendo chegar a 65% na fatura. Quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto.
Como solicitar?
Atualmente, a concessão tende a ser automática para quem está no CadÚnico e cumpre os requisitos. Ainda assim, é possível procurar a distribuidora de energia com os documentos para garantir a aplicação do benefício.
Perguntas frequentes
Preciso renovar o benefício?
É importante manter o CadÚnico atualizado para não perder o desconto.
Tenho direito retroativo se não recebi o desconto?
Em alguns casos é possível pleitear a devolução de valores cobrados a mais. Um advogado pode avaliar.
Tem dúvidas sobre direitos do consumidor?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.