Vendeu o carro e continua recebendo multas? A comunicação de venda evita isso. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O risco de não comunicar
Sem informar a venda ao DETRAN, o antigo dono continua aparecendo como proprietário e passa a receber multas e pontuação por infrações do novo condutor, além de poder responder civil e criminalmente por fatos que não cometeu.
Como fazer a comunicação de venda
A comunicação é gratuita e deve ser feita ao DETRAN, idealmente em até 30 dias da negociação, apresentando a cópia do documento de transferência (CRV/ATPV) assinado e reconhecido. Hoje, muitas vezes pode ser feita pelos canais digitais.
Por que é tão importante?
A comunicação isenta o vendedor da responsabilidade por infrações ocorridas após a venda. É a principal proteção de quem vende um veículo.
Perguntas frequentes
Vendi e não comuniquei. Como resolver?
Faça a comunicação assim que possível e, havendo multas indevidas, é possível contestá-las comprovando a data da venda.
O novo dono não transferiu. E agora?
A comunicação de venda protege o vendedor mesmo que o comprador não faça a transferência. Guarde o comprovante.
Está recebendo multas de um carro que vendeu?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.