Acordo de pensão feito fora da Justiça tem validade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.
O acordo pode ter validade
Sim, o acordo de alimentos pode ser feito de forma extrajudicial e ter validade. Quando assinado pelas partes e referendado por advogado(s), pela Defensoria ou pelo Ministério Público, ele pode valer como título executivo, permitindo a cobrança em caso de descumprimento.
Filhos menores: cuidado redobrado
Quando envolve filhos menores ou incapazes, é altamente recomendável a homologação judicial, com a participação do Ministério Público. Isso confere maior segurança e robustez ao acordo, especialmente para medidas como a prisão civil em caso de inadimplência.
Por que formalizar corretamente?
Um acordo verbal ou mal formalizado gera insegurança. A formalização adequada (com advogado e, quando o caso, homologação) transforma o acordo em prova do direito, facilitando a execução se ele não for cumprido.
Perguntas frequentes
Acordo só no WhatsApp vale?
É frágil. Pode servir de indício, mas o ideal é formalizar por escrito, com assistência de advogado, para garantir a execução.
Posso executar um acordo extrajudicial descumprido?
Sim, quando ele constitui título executivo. Por isso a forma de elaboração é tão importante.
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