Sem vaga em creche para o seu filho? É possível recorrer à Justiça. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
A educação é um direito
O acesso à educação infantil é um dever do poder público e um direito da criança. Por isso, é possível ingressar com processo judicial para garantir a matrícula em creche ou pré-escola, mesmo havendo lista de espera.
O município pode ser obrigado
A Justiça pode determinar que o município forneça a vaga para crianças de até 5 anos, pois esse direito não pode ser indefinidamente adiado. A ausência de vagas não é justificativa para negar o direito.
Como fazer o pedido?
O pedido pode ser feito pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou por advogado, inclusive com pedido de liminar para conseguir a vaga rapidamente.
Perguntas frequentes
Preciso já estar na lista de espera?
Não necessariamente. O direito à vaga existe independentemente da lista, embora a tentativa administrativa ajude a instruir o pedido.
A vaga pode ser em creche distante?
Busca-se vaga compatível com a realidade da família. Esse ponto pode ser discutido no processo.
Precisa garantir vaga em creche?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.