Quem empresta o carro com frequência pode indicar quem dirige. Como funciona o principal condutor? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
A indicação do principal condutor
O proprietário pode indicar o motorista que habitualmente conduz o veículo. Assim, esse condutor passa a responder pelas infrações registradas (multas e pontos), mesmo quando não for identificado quem dirigia no momento.
Quais os requisitos?
O principal condutor indicado precisa ter CNH ativa e de categoria compatível com o veículo. A indicação é feita junto ao órgão de trânsito.
Atenção às empresas (NIC)
Para veículos de empresas, é obrigatório indicar o condutor infrator no prazo (em regra, conforme a notificação). A não indicação gera multa por Não Indicação de Condutor (NIC), que pode ser multiplicada conforme o número de infrações no período.
Perguntas frequentes
O principal condutor responde por toda multa?
Quando não identificado o condutor do momento, o principal condutor indicado tende a assumir a pontuação. Identificando-se outro condutor, este responde.
Posso recorrer de multas indevidas?
Sim. É possível apresentar defesa e recursos administrativos dentro dos prazos legais.
Tem dúvidas sobre multas e trânsito?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.