
Por esses motivos, esses remédios acabam chegando no mercado com um preço muito alto e, em alguns casos, o valor é tão elevado que torna-se impossível para alguns cidadãos adquiri-los, principalmente se houver a necessidade de uso contínuo da medicação.
Nesses casos, o paciente pode recorrer ao SUS para conseguir o seu direito ao tratamento de forma gratuita, por meio de uma solicitação administrativa. Essa solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pelo fornecimento do remédio, que pode ser o Estado ou o município.
Se após essa etapa sua solicitação for negada ou se sua espera pela via administrativa demorar mais do que 15 dias, a alternativa é ingressar com uma ação judicial para conseguir o medicamento especial de forma gratuita.
Importante lembrar, que a ação judicial pode ou não garantir o fornecimento do medicamento de alto custo, tudo dependerá das provas que forem apresentadas ao juiz.
Nesse sentido, os documentos que deverão ser anexados ao processo para demonstrar a real necessidade do medicamento solicitado são, por exemplo, os laudos médicos, relatório do seu médico onde é comprovada a ineficácia de outros tratamentos, receituário do medicamento que você precisa utilizar e prontuário com o histórico da doença.
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