Você sabia que a obrigação de se pagar pensão alimentícia não acaba quando o filho completa 18 anos

Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar os estudos, sejam eles o ensino médio, técnico ou superior.

O conjunto de decisões judiciais entende que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.

Assim como no caso de filhos menores de idade, a pensão alimentícia para maiores de 18 anos será equilibrada entre as necessidades do filho e as possibilidades do alimentante contribuir com o sustento deste.

O cálculo do valor a ser pago, portanto, considerará os rendimentos de quem pagará a pensão e as necessidades dos filhos que as receber.

Os filhos com maioridade civil podem pedir alimentos aos seus genitores em três situações:

filho maior de idade e incapaz;

filho maior e capaz que cursa escola profissionalizante ou faculdade e,

filho maior capaz indigente, que está passando por dificuldades, não conseguindo gerir sua vida financeira sozinho.

Portanto, o dever de prestar alimentos não cessa apenas com a maioridade em si, devendo ser analisada a necessidade do filho maior e a possibilidade do pai de prestar assistência, observando-se cada caso e circunstância.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança.