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Tag: #LOAS

  • Menores de Idade Têm Direito ao BPC/LOAS?

    Menores de idade têm direito ao BPC/LOAS? Esta é uma dúvida importante para muitas famílias. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    Crianças e adolescentes podem receber o BPC?

    Sim. O Decreto 6.214/2007, que regulamenta o BPC, permite que menores de idade sejam beneficiários. Desde 2011, nesses casos, a deficiência é avaliada considerando a restrição da participação social compatível com a idade da criança ou do adolescente.

    Quais os requisitos?

    É necessário comprovar a deficiência (impedimento de longo prazo, físico e/ou mental) e a situação de baixa renda da família. O BPC garante o valor de um salário mínimo mensal e não exige contribuições anteriores ao INSS, pois é um benefício assistencial.

    Perguntas frequentes

    Como é avaliada a deficiência de uma criança?

    A avaliação considera os impedimentos e a restrição na participação social compatível com a idade, e não apenas a incapacidade para o trabalho.

    A renda da família influencia?

    Sim. É preciso comprovar a baixa renda familiar. A Justiça, em alguns casos, admite limites de renda maiores que o previsto na lei.

    Seu filho pode ter direito ao BPC?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Receber BPC/LOAS e Pensão por Morte Juntos?

    Muitas pessoas perguntam: posso receber BPC/LOAS e pensão por morte ao mesmo tempo? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    É possível acumular os dois?

    Não. O acúmulo do BPC/LOAS com a pensão por morte não é permitido, conforme o art. 20, §4º, da Lei 8.742/1993. O BPC, por ser assistencial, não pode ser somado à maioria dos demais benefícios.

    Então o que fazer?

    O beneficiário deve escolher qual benefício deseja receber, normalmente o mais vantajoso. Se optar pela pensão por morte, precisará renunciar ao BPC/LOAS e passará a receber apenas a pensão.

    Perguntas frequentes

    Como saber qual benefício é mais vantajoso?

    É preciso comparar os valores e as condições de cada benefício. Um advogado pode ajudar nessa análise para evitar prejuízos.

    O BPC pode ser acumulado com algum benefício?

    Em regra, não. O BPC é incompatível com a maioria dos benefícios da Previdência e da Assistência, salvo exceções como assistência médica e pensões especiais previstas em lei.

    Precisa decidir entre BPC e pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria para Quem Nunca Contribuiu é Possível?

    Aposentadoria para quem nunca contribuiu é possível? Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde com clareza.

    Sem contribuição, há aposentadoria?

    A Previdência Social é um seguro: para ter direito a benefícios, é preciso contribuir e manter a qualidade de segurado. Por isso, quem nunca contribuiu não tem direito à aposentadoria do INSS, pois não chegou a ser segurado.

    Existe alternativa: o BPC/LOAS

    Embora não seja uma aposentadoria, o BPC/LOAS pode amparar quem nunca contribuiu. É um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

    Requisitos do BPC para idosos

    • Ter 65 anos ou mais;
    • Renda familiar por pessoa dentro do limite legal (em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo);
    • Estar inscrito e atualizado no CadÚnico.

    Perguntas frequentes

    O BPC vira aposentadoria?

    Não. O BPC é assistencial: não gera 13º salário nem pensão por morte e pode ser revisto pelo INSS.

    Dá para começar a contribuir agora?

    Sim. Mesmo quem começa mais tarde pode contribuir e, com planejamento, alcançar uma aposentadoria no futuro.

    Quer entender suas opções?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pessoas com Autismo Têm Direito ao BPC/LOAS?

    Pessoas com autismo têm direito ao BPC/LOAS? Esse é um direito importante para muitas famílias. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Autismo é considerado deficiência?

    Sim. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Por isso, pode ter direito ao BPC/LOAS, benefício assistencial de um salário mínimo mensal.

    Quais os requisitos?

    É preciso comprovar a deficiência e a situação de baixa renda da família. A regra geral exige renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, com inscrição no CadÚnico.

    E os gastos extras com o autismo?

    O autismo costuma gerar despesas adicionais com medicamentos, alimentação especial, terapias e consultas com diversos profissionais. Esses gastos podem ser usados para comprovar a hipossuficiência (baixa renda), mesmo que a renda formal ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo.

    Perguntas frequentes

    O grau do autismo influencia?

    A avaliação considera os impedimentos e a restrição na participação social. Cada caso é analisado individualmente em perícia.

    E se a renda ultrapassar o limite legal?

    É possível demonstrar a baixa renda com base nos gastos extras. A Justiça também admite, em alguns casos, limites de renda maiores.

    Seu filho tem autismo? Conheça os direitos

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pessoa com Câncer Tem Direito a Benefício do INSS?

    O diagnóstico de câncer traz muitas preocupações, inclusive financeiras. A pessoa com câncer tem direito a benefício do INSS? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quais benefícios a pessoa com câncer pode ter?

    A pessoa diagnosticada com câncer pode ter direito, conforme o caso, ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), à aposentadoria por incapacidade permanente (em casos específicos) e ao benefício assistencial (BPC/LOAS), quando preenchidos os requisitos.

    Câncer dispensa carência

    A neoplasia maligna (câncer) está entre as doenças que dispensam a carência (tempo mínimo de contribuição) para os benefícios por incapacidade. Ou seja, mantida a qualidade de segurado, não é preciso cumprir o número mínimo de contribuições.

    E quem nunca contribuiu?

    Quem não tem qualidade de segurado pode buscar o BPC/LOAS, benefício assistencial para pessoas com deficiência em situação de baixa renda, conforme a gravidade e os impedimentos causados pela doença.

    Perguntas frequentes

    Preciso de perícia mesmo com o diagnóstico?

    Sim. A incapacidade é avaliada em perícia. O diagnóstico dispensa apenas a carência, mas é preciso comprovar a limitação para o trabalho.

    Tenho direito a sacar FGTS e PIS?

    Em muitos casos, sim. O diagnóstico de câncer (neoplasia maligna) pode autorizar o saque do FGTS e do PIS, conforme a legislação específica.

    Foi diagnosticado e precisa de orientação?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.