Receber cobranças é comum, mas há limites. Podem cobrar dívida no seu trabalho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
Cobrar é direito, mas com limites
O credor pode cobrar a dívida, mas o Código de Defesa do Consumidor proíbe que o devedor seja exposto ao ridículo ou submetido a constrangimento e ameaça. A cobrança deve ser respeitosa.
Práticas abusivas
- Cobranças repetidas e excessivas ao longo do dia;
- Ligações ou avisos ao empregador e a terceiros sobre a dívida;
- Ameaças, humilhações e exposição pública.
Cabe indenização
A cobrança que ultrapassa os limites e causa constrangimento pode gerar indenização por danos morais ao devedor. Guarde provas (mensagens, gravações, testemunhas).
Perguntas frequentes
Posso bloquear o número do cobrador?
Pode. A dívida permanece, mas você não precisa tolerar cobranças abusivas. Documente os abusos.
Mandar mensagem para meus contatos é permitido?
Não. Comunicar a dívida a terceiros é prática abusiva e pode gerar reparação.
Sofreu cobrança abusiva?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.