A CNH vencida ainda vale? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.
Prazo para dirigir com a CNH vencida
O motorista pode dirigir com a carteira vencida pelo prazo máximo de 30 dias após o vencimento. Passado esse período, conduzir veículo com a CNH vencida é infração gravíssima, sujeita a multa e medidas administrativas.
A CNH como documento de identidade
Mesmo vencida para dirigir, a CNH continua válida por tempo indeterminado como documento de identificação, pois traz foto e dados pessoais.
Por que renovar em dia?
Dirigir com a habilitação vencida além do prazo, além da multa, pode gerar a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Por isso, renove dentro do prazo.
Perguntas frequentes
Quantos pontos gera a infração?
Por ser infração gravíssima, gera multa e pontuação elevada na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Fui multado indevidamente. Posso recorrer?
Sim. É possível apresentar defesa e recursos administrativos contra multas, dentro dos prazos legais.
Tem dúvidas sobre questões de trânsito?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.