Ser fiador traz riscos. O único imóvel do fiador pode ser penhorado? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O entendimento do STF
Sim. O Supremo Tribunal Federal firmou que o único imóvel do fiador de locação pode ser penhorado, mesmo sendo bem de família. Entende-se que não há violação ao direito de moradia, pois o fiador assumiu a garantia de forma livre e consciente dos riscos.
Vale para locação residencial e comercial
O entendimento abrange a fiança em contratos de locação. Assim, o patrimônio do fiador responde pela dívida do inquilino, inclusive o imóvel onde ele mora.
Pense bem antes de ser fiador
Diante desse risco, é importante avaliar com cuidado antes de aceitar ser fiador, conhecer o contrato e considerar alternativas (como seguro-fiança ou caução) que protejam o seu patrimônio.
Perguntas frequentes
Posso sair da fiança a qualquer momento?
A exoneração da fiança tem regras próprias e, em geral, depende de notificação e do término/renovação do contrato. Um advogado pode orientar.
O imóvel do fiador é sempre penhorável?
Na fiança de locação, em regra sim. Há discussões pontuais, por isso cada caso deve ser analisado.
É fiador e está sendo cobrado?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.