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Tag: #contratos

  • Contrato Verbal Tem Validade Jurídica?

    Um acordo feito apenas de boca vale? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a validade do contrato verbal.

    O contrato verbal é válido

    Sim. O ordenamento jurídico admite contratos verbais, desde que presentes os requisitos de validade: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado (ou determinável) e forma não proibida em lei.

    O problema é a prova

    Embora válido, o contrato verbal é difícil de provar. Sem documento, é preciso recorrer a testemunhas, mensagens, comprovantes de pagamento e outros indícios, o que gera insegurança em caso de conflito.

    Quando a forma escrita é obrigatória?

    Alguns contratos exigem forma específica (escrita ou escritura pública), como a compra e venda de imóveis acima de certo valor. Nesses casos, o verbal não basta.

    Perguntas frequentes

    Posso cobrar uma dívida combinada verbalmente?

    Pode, desde que consiga comprovar o acordo. Por isso, guarde mensagens, comprovantes e nomes de testemunhas.

    Vale a pena formalizar por escrito?

    Sempre. O contrato escrito traz segurança, evita dúvidas e facilita a cobrança e a defesa.

    Precisa de ajuda com um contrato?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Único Imóvel do Fiador Pode Ser Penhorado?

    Ser fiador traz riscos. O único imóvel do fiador pode ser penhorado? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O entendimento do STF

    Sim. O Supremo Tribunal Federal firmou que o único imóvel do fiador de locação pode ser penhorado, mesmo sendo bem de família. Entende-se que não há violação ao direito de moradia, pois o fiador assumiu a garantia de forma livre e consciente dos riscos.

    Vale para locação residencial e comercial

    O entendimento abrange a fiança em contratos de locação. Assim, o patrimônio do fiador responde pela dívida do inquilino, inclusive o imóvel onde ele mora.

    Pense bem antes de ser fiador

    Diante desse risco, é importante avaliar com cuidado antes de aceitar ser fiador, conhecer o contrato e considerar alternativas (como seguro-fiança ou caução) que protejam o seu patrimônio.

    Perguntas frequentes

    Posso sair da fiança a qualquer momento?

    A exoneração da fiança tem regras próprias e, em geral, depende de notificação e do término/renovação do contrato. Um advogado pode orientar.

    O imóvel do fiador é sempre penhorável?

    Na fiança de locação, em regra sim. Há discussões pontuais, por isso cada caso deve ser analisado.

    É fiador e está sendo cobrado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.